Política | Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE ATUALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2021


A MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, à Avenida Professor Artur Coutinho, n° 1115, inscrita no CNPJ sob o nº 13.386.634/0001-76 disponibiliza nossa Política de Privacidade, que mostra em detalhes as diretrizes da empresa para o tratamento dos dados, físicos ou digitais, fornecidos por clientes e não clientes, pessoas físicas que usam nossos serviços. Esta política é regulada pela Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018), e outras normas aplicáveis.


Esta Política de Privacidade foi criada com base no princípio da transparência e de acordo com seus direitos, que são garantidos pela MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA por meio das práticas que estão neste documento. Por isso, é importante que você leia atentamente esta página.


Em alguns casos, se você decidir não nos fornecer os seus dados pessoais informados como necessários, talvez não possamos fornecer nossos produtos ou serviços.


O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS


A MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais e não pessoais informados por você.

Dados pessoais é toda informação capaz de identificar ou tornar você identificável.

Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades específicas, legítimas e limitadas à necessidade de tratamento, e não podem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Se você for menor de idade, a MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA poderá coletar seus dados pessoais, desde que isso seja feito com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou pelo seu responsável legal.

A partir do momento em que lê e concorda com esta Política de Privacidade, você estará ciente da realização do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos indicados a seguir.

QUE DADOS A SUA EMPRESA COLETA?


Seus dados pessoais tratados e a forma de coleta poderão variar de acordo com os serviços contratados por você ou de acordo com a forma de uso dos seus serviços. Não importa se a coleta for feita a partir da inserção voluntária dos dados por você nas plataformas da MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA, de forma automática quando usa nossos serviços, quando acessa nossos sites ou qualquer outra forma de interação com a MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA. Veja que dados são esses:


Seu nome, número de CPF, número de RG, endereço (físico e e-mail), número de telefone celular e residencial, data de nascimento, nacionalidade e profissão, dados bancários, números de boleto.

Conteúdo de instrumentos de mandato (procurações) utilizados para ações de contratação ou gestão de contratos de serviços prestados pela MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA e número de telefone comercial.

Informações financeiras: informações da fatura, como histórico, datas de pagamento, valores em aberto ou pagamentos recebidos, informações do cartão de crédito ou débito, da conta bancária e outras informações bancárias.

Coletamos seus dados sobre o modo de uso do site e dos aplicativos da MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA: O histórico sobre o modo de uso e navegação realizada por você nos mais diversos meios e plataformas disponibilizados pela MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA.


Coletamos seus dados de atendimento: As informações prestadas nos serviços de atendimento ao cliente, através de qualquer meio disponibilizado pela MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA.


Coletamos seus dados de tráfego: o uso e a quantidade dos pacotes ou da conexão de dados. Ou como você está usando os dados, informações do perfil de consumo.


Coletamos dados estatísticos MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA faz o levantamento de informações de logs de uso para mapear o perfil de tráfego de voz e dados.


Para quais finalidades a MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA usa seus dados pessoais? Veja agora os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais e os fundamentos legais em que nos baseamos para podermos tratá-los de forma adequada.


Finalidade do tratamento


Dados tratados


Base legal


  • Atendimento de solicitações para prestação de serviço.


  • Faturamento e processamento de pagamento dos serviços contratados.


  • Atendimento direto, indireto ou, ainda, através de terceiros autorizados pela MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA.


  • Dados de cadastro e contrato


  • Informações financeiras


  • Dados de tráfego


  • Dados de atendimento


  • Execução de contrato


  • Conduzir o planejamento de negócios.


  • Geração e análise de indicadores, relatórios e previsões.


  • Acompanhamento e análises de desempenhos.


  • Estratégia de comunicação.


  • Estratégia de vendas.


  • Auditoria de qualidade.


  • Gestão de controles


  • Dados de atendimento


  • Dados estatísticos


  • Informações financeiras


  • Dados de localização


  • Dados de tráfego


  • Legítimo interesse


  • Prevenção de fraude, uso fraudulento dos serviços SUA EMPRESA e demais medidas que promovam a segurança do usuário na fruição dos serviços contratados


  • Dados de cadastro e contrato


  • Informações financeiras


  • Dados de tráfego


  • Dados de localização


  • Prevenção à fraude e à segurança do titular


  • Legítimo interesse


  • Inovação e evolução dos serviços, de acordo com o nível de serviço prestado aos usuários.


  • Análise de tráfego, criando relatório de gestão de forma agregada e estatístico, visando a melhoria da prestação desses serviços sem que os usuários sejam identificados individualmente.


  • Aperfeiçoar o uso e a experiência do usuário em nossos serviços.


  • Dados de localização


  • Dados sobre o modo de uso do site e aplicativos


  • Dados de atendimento


  • Dados de tráfego


  • Legítimo interesse


  • Publicidade de ofertas, promoções, lançamentos e materiais publicitários ou informativos relativos aos serviços da MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA ou de seus parceiros, bem como de terceiros.


  • Uso de localização e metodologia analítica sobre comportamento de uso, padrões e tendências.


  • Dados de cadastro e contrato.


  • Dados sobre modo de uso do site e aplicativos.


  • Dados de tráfego.


  • Legítimo interesse


  • Apresentar publicidade mais relevante de seus parceiros ou de terceiros em seus canais.


  • Dados de cadastro e contrato.


  • Dados sobre modo de uso do site e aplicativos.


  • Dados de tráfego


  • Legítimo interesse


  • Envio de informações, relatórios e indicadores à Anatel.


  • Envio de informações, relatórios e pareceres ao Procon e demais órgãos e autoridades competentes.


  • Quebra de sigilo telefônico, em determinados casos, quando solicitado por autoridade policial, Ministério Público e ordens judiciais.


  • Dados de cadastro e contrato.


  • Dados de atendimento


  • Informações financeiras


  • Dados de tráfego.


  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.


  • Efetuar, exercer ou defender ações judiciais.


  • Resposta a ofícios e cumprimento de liminares.


  • Defesa em processos administrativos, relacionados aos órgãos de defesa do consumidor.


  • Dados de cadastro e contrato.


  • Dados de atendimento.


  • Informações financeiras.


  • Dados de tráfego.


  • Exercício regular de direitos.




AS BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS

MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais amparada nas seguintes bases legais:


Para a correta execução do contrato ou prestação do serviço contratado, ou até mesmo para eventuais procedimentos preliminares necessários, e também para o atendimento das suas eventuais solicitações.


Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.


No atendimento ao seu legítimo interesse ou ao interesse MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA, incluindo, mas não se limitando, ao apoio e promoção de suas atividades e na proteção, em relação aos titulares, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que os beneficiem de alguma forma.


Mediante o fornecimento do seu consentimento, através de manifestação livre, informada e inequívoca, para uma finalidade determinada.


Para medidas de prevenção à fraude e à sua segurança.


Para o exercício regular de direitos no âmbito de processos judiciais ou administrativos.


Para uso compartilhado de dados com a Administração Pública, para o tratamento necessário à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.


QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) confere a você direitos sobre seus dados pessoais, conforme mostramos a seguir.


Direito de acesso e de confirmação de tratamento: você tem o direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais e também de acesso e requisição de cópia desses dados, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal.


Direito de correção: você também tem o direito de solicitar a retificação, atualização ou complementação dos seus dados pessoais.


Direito de eliminação: você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, exceto se aplicável outra hipótese legal que impeça a exclusão ou que torne necessária a continuidade do tratamento.


Direito de objeção: você pode solicitar, temporária ou permanentemente, a interrupção do tratamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais, exceto se aplicável outra hipótese legal que impeça a exclusão ou que torne necessária a continuidade do tratamento.


Direito de portabilidade: você pode pedir seus dados pessoais de forma estruturada, de forma que possam ser transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação.


Anonimização: você pode solicitar que seus dados pessoais tratados se tornem anônimos, podendo requerer o bloqueio ou a eliminação daqueles considerados desnecessários ou excessivos para finalidade aplicável ao caso concreto ou na hipótese de eventual tratamento em desacordo com a legislação aplicável. Exceto se aplicável outra hipótese legal que impeça a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados ou que torne necessária a continuidade do seu tratamento.


Informações de compartilhamento: você pode pedir informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, com exceção dos casos de sigilo legal.


Consentimento: você também pode fornecer e revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente dado à MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA mediante manifestação expressa, além de solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as eventuais consequências da negativa.


Você pode exercer esses direitos a qualquer momento. Basta enviar uma mensagem para o e-mail: contato@martinstelecom.com.br


Você reconhece que os termos dos direitos citados nesta página serão assegurados nos termos legais e regulatórios aplicáveis em cada caso concreto.


Eliminação e anonimização:

Para atender determinadas exigências legais estabelecidas pelos órgãos reguladores, com exceção de determinação judicial, não poderão ser eliminados ou anonimizados dados que sejam inerentes à prestação do serviço pela MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA como dados cadastrais, dados de cobrança, dados de localização e dados de tráfego.


Compartilhamento dos dados:

A MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA não compartilha os seus dados pessoais com empresas, organizações ou terceiros, apenas nestes casos abaixo, e sempre de acordo com esta Política de Privacidade e outras medidas de segurança e de confidencialidade adequadas:


Entre os setores da MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA para manutenção, promoção e melhoria dos serviços.

Para parceiros comerciais no desenvolvimento de promoções e ações comerciais conjuntas com a MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA

Para prestadores de serviço de marketing, como envio de e-mail marketing, SMS e veiculação de anúncios online.

Para parceiros de vendas e lojas franqueadas, na colaboração às vendas de produtos e serviços fornecidos pela MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA

Para terceiros contratados ou autorizados para cuidados relacionados à execução ou gestão dos serviços MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA, como, por exemplo, prestadores de serviço de suporte técnico e reparo de serviços, análise de dados, consultoria, impressão de faturas, consultas ao sistema de proteção ao crédito e centrais de atendimento ao cliente.

Para autoridades governamentais, como, por exemplo, autoridades policiais, Ministério Público, Tribunais de Justiça, órgãos de defesa do consumidor ou Anatel, por conta de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou demais solicitações de autoridades com poderes para tanto, para proteger de prejuízos à propriedade ou à segurança da MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA ou de seus clientes, conforme solicitado ou permitido por lei.

Para instituições de proteção ao crédito, para reduzir o risco de crédito e o uso fraudulento dos serviços MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA

Para terceiros, não previstos aqui, mediante o seu consentimento específico.

Para agências de cobranças de dívidas, em casos de inadimplência.

Caso precise, para terceiros, em razão de reestruturação societária SUA EMPRESA

A MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA solicitará a você o consentimento específico para compartilhar qualquer dado pessoa sensível.


Uso de cookies:

A MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA não faz uso de cookies no site da empresa.


Botões de mídias sociais:

A MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA usa "botões sociais" para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade desses sites para entender exatamente como eles usam suas informações, como optar por não receber ou excluir tais informações.


Retenção e término do tratamento dos dados pessoais:


A MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA poderá manter armazenados os seus dados pessoais após o encerramento de contrato ou o término do serviço contratado por você, conforme se revele estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que estejamos sujeitos. Ou ainda para exercício de algum direito da MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA em processo administrativo, judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da aplicação das hipóteses mencionadas pelo art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


Os dados pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a você serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.


Seus dados pessoais serão tratados apenas durante o período necessário para o alcance das finalidades pretendidas, conforme estabelecido no item 3 desta Política de Privacidade.


Segurança da informação:


A MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA se compromete a garantir a segurança e a manutenção da proteção dos seus dados pessoais armazenados com a adoção das medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais exportados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, de acordo com as legislações aplicáveis.